Nos últimos dias, comerciantes de diversas cidades no interior de São Paulo têm sido alvo de um golpe envolvendo a venda do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo o PROCON-SP, indivíduos se apresentam como representantes autorizados e alegam que a não aquisição do documento pode resultar em multas ou penalidades.
Procon destaca que, de fato, manter uma cópia do CDC em local visível e acessível no estabelecimento comercial é uma exigência legal. Contudo, o Código pode ser baixado gratuitamente no site oficial da Fundação PROCON-SP para impressão e uso no comércio, sem qualquer custo.
Embora a comercialização do CDC seja legal, condicionar sua compra à aplicação de sanções é irregular e configura tentativa de golpe.
Caso algum representante insista nessa abordagem, os comerciantes devem acionar imediatamente as autoridades policiais.
O PROCON-SP reforça a orientação para baixar gratuitamente o Código de Defesa do Consumidor pelo link oficial: https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/CDC_2024.pdf
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