A Prefeitura Municipal de Lupércio iniciou o período de preenchimento da Declaração para o Índice de Participação do Município (DIPAM) 2025. Os produtores rurais devem entregar os talões de notas fiscais referentes às vendas de produtos agropecuários realizadas entre janeiro e dezembro de 2024.
Prazo final: 31 de março de 2025
Formas de entrega:
- Presencial: Departamento de tributação da prefeitura
- Online: Envio do talão eletrônico para o e-mail: tributos@lupercio.sp.gov.br
O que é a DIPAM?
A DIPAM é um documento obrigatório e gratuito que garante a participação do município no repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Esse imposto estadual é redistribuído para os municípios com base no movimento econômico local, especialmente no setor agropecuário.
Objetivo:
Declarar as vendas realizadas pelos produtores rurais para comprovar a movimentação financeira, contribuindo para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Importância:
Quanto maior a movimentação econômica declarada, maior será o repasse de ICMS para Lupércio. Esses recursos são fundamentais para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outros serviços públicos essenciais.
Além disso, a declaração proporciona transparência fiscal e contribui para o planejamento de políticas públicas.
Consequências do não cumprimento
A Prefeitura reforça a importância de não deixar o preenchimento para a última hora. O não cumprimento pode resultar em:
- Prejuízo para o município, com redução dos repasses de ICMS.
- Multas e penalidades administrativas para os produtores que não entregarem a declaração dentro do prazo.
Dicas para os produtores:
- Organize todas as notas fiscais emitidas em 2024.
- Verifique a precisão dos dados antes de enviar a declaração.
- Em caso de dúvidas, procure o departamento de tributação da prefeitura.
A DIPAM é mais do que uma obrigação fiscal; ela é uma ferramenta de desenvolvimento econômico e social para Lupércio. A participação de todos os produtores rurais é essencial para garantir que o município continue crescendo e oferecendo melhores condições de vida para todos.
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