A 8ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Garça, realizada nesta segunda-feira, dia 24 de março, abordou temas como transparência, infraestrutura e saúde pública. Com todos os 13 vereadores presentes, os debates incluíram mudanças no funcionamento das CPIs, problemas estruturais no Distrito Empresarial, entre outros assuntos.
Reforma nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
O Projeto de Resolução 03/2025, de autoria do vereador Paulo André Faneco, propôs aumentar de três para sete o número de integrantes das CPIs, com escolha por sorteio. Após discussão, foi aprovada uma emenda que define cinco membros, por 7 votos a 5.
Principais falas:
- Paulo André Faneco (autor): "Três vereadores são insuficientes para investigações complexas. Cinco já é um avanço, mas defendo sete para maior pluralidade."
- Vereador Lico: "O sorteio garante imparcialidade. Com cinco membros, evitamos CPIs dominadas por uma única bancada."
O texto agora segue para redação final na Comissão de Constituição e Justiça.
Área Azul: fiscalização em questão
Durante a leitura de requerimentos, o vereador Marcelo Zanotti questionou a eficácia da fiscalização na zona azul, uma vez que relata ter recebido denúncias de que "possivelmente" a fiscalização não está sendo mais realizada, embora o aplicativo esteja funcionando normalmente:
"Comerciantes reclamam que usuários não compram tickets porque não há fiscalização. Se o sistema está ativo, onde estão os agentes?"
Ele pontuou que se o serviço não mais for utilizado, é direito da população ser informada, uma vez que parte dos usuários ainda pagam e tem saldos no aplicativo de estacionamento rotativo a ser usado.
Distrito Empresarial: esgoto e infraestrutura
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Francisco Nicola Cerebino Christóforo Júnior, foi convocado para esclarecer os entraves no Distrito Empresarial. Os principais problemas levantados foram:
- Falta de rede de esgoto: O projeto para construção de uma estação elevatória está orçado em R$ 3 milhões, com prazo de 18 meses.
- Acesso precário: A rotatória estreita dificulta a circulação de caminhões. A solução proposta é um viaduto, que depende de negociação com a concessionária Eixo.
- Vandalismo: Cercas destruídas e falta de iluminação foram relatadas pelo vereador Pedro Santos.
Tributo a Zélia e requisições urgentes
- Minuto de silêncio: A Câmara prestou homenagem a Zélia, ex-presidente da Creche Maria Leonor, falecida no dia anterior a sessão.
- Indicações aprovadas: Incluem reparos em bueiros, instalação de redutores de velocidade e investigação sobre a paralisação da Cooperativa Recicla Garça.
Próximos passos
Os projetos aprovados seguem para comissões temáticas. Já as demandas do Distrito Empresarial e da área azul serão analisadas pela prefeitura, com respostas que devem obedecer o prazo regimental da casa.
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