Sistema Nacional de Identificação de Cães e Gatos está sendo implantado este ano

A partir deste ano, o Brasil conta com uma nova ferramenta para promover a guarda responsável e combater o abandono e os maus-tratos de animais. O Sistema Nacional de Identificação de Cães e Gatos, criado com base na Lei nº 15.046/2024, já está em fase de implementação.

Desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com apoio do Conselho Federal de Medicina Veterinária, o sistema centraliza informações sobre os animais e seus responsáveis em um único banco de dados nacional.

Cadastro gratuito e acessível

O cadastro estará disponível no portal do Governo Federal (gov.br) e será gratuito. Para tutores de animais domésticos, a adesão será voluntária, enquanto ONGs e municípios que recebem verbas públicas para mutirões de castração terão a obrigação de registrar os animais sob seus cuidados.

A proposta unifica dados, evitando cadastros repetidos e permitindo atualizações simples, como mudanças de endereço ou troca de tutor.

Como os municípios podem aderir ao sistema?

Os municípios desempenham um papel essencial na implementação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos e do Sistema Nacional de Identificação de Cães e Gatos, especialmente aqueles que recebem recursos públicos para programas de controle populacional e castração.

Embora as diretrizes exatas de adesão ainda estejam sendo finalizadas, alguns pontos já são conhecidos:

1. Obrigatoriedade para municípios que recebem verbas públicas

📌 Municípios que recebem verbas federais para mutirões de castração e outras ações de controle populacional precisarão integrar seus dados ao sistema nacional.
📌 Para aderir, será necessário estabelecer convênios ou parcerias com o governo federal, seguindo orientações que serão divulgadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

2. Integração de sistemas municipais

📌 Cidades que já possuem cadastros próprios de animais poderão integrá-los ao sistema nacional, evitando duplicação de dados.
📌 Os municípios precisarão garantir que seus sistemas locais sejam compatíveis com o novo banco de dados nacional.

3. Acesso via portal gov.br

📌 O cadastro será realizado através da plataforma gov.br, onde os municípios deverão se cadastrar e seguir diretrizes específicas para a inclusão de dados.
📌 É esperado que o governo federal disponibilize treinamentos e manuais técnicos para orientar os gestores municipais.

4. Apoio de médicos-veterinários e ONGs

📌 Municípios poderão firmar parcerias com médicos-veterinários e ONGs para garantir a coleta e atualização de dados sobre os animais cadastrados.
📌 Esses profissionais terão um papel fundamental na conscientização da população sobre a importância do sistema.

5. Divulgação de diretrizes específicas

📌 À medida que o sistema for sendo implementado, o governo federal publicará novas diretrizes sobre como os municípios devem aderir.
📌 As atualizações estarão disponíveis no portal gov.br e em comunicados oficiais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

6. Benefícios para os municípios

📌 Um banco de dados nacional facilitará o controle populacional de cães e gatos, auxiliando no combate ao abandono e aos maus-tratos.
📌 A identificação dos animais permitirá um resgate mais ágil de pets perdidos e melhor fiscalização de criadouros e tutores.
📌 Municípios integrados ao sistema podem ter prioridade no recebimento de verbas federais para projetos de proteção animal.

Fase de desenvolvimento 

Enquanto o sistema ainda está em fase de desenvolvimento, recomenda-se que os municípios acompanhem as atualizações no portal do Governo Federal e mantenham contato com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para obter orientações detalhadas. A adesão ao sistema será um passo essencial para garantir mais segurança e bem-estar para os animais em todo o país.

Quais informações estarão no cadastro nacional?

O sistema reunirá dados tanto do tutor quanto do animal:

🔹 Tutor: nome, RG, CPF e endereço.
🔹 Animal: raça, sexo, idade presumida, vacinas, histórico de doenças e microchipagem (se houver).

Os tutores poderão atualizar o cadastro em casos de venda, doação ou óbito do animal. Além disso, ONGs, clínicas veterinárias e médicos-veterinários autônomos também poderão inserir informações sobre vacinação, castração e doenças.

Carteira de identidade animal e QR Code

Após o cadastro, será possível emitir uma carteira de identidade do animal e um QR Code para ser anexado à coleira. Em caso de perda, a leitura do código exibirá o nome do pet e os dados de contato do tutor, sem expor informações sensíveis como endereço ou documentos pessoais.

Microchipagem: um complemento ao sistema

Embora não seja obrigatória para o cadastro, a microchipagem poderá ser informada no sistema. Segundo a médica-veterinária Mariana Moraes Dionysio de Souza, do CRMV-SP, a tecnologia funciona como um "código de barras" sob a pele do animal, mas a falta de um banco de dados unificado dificultava a localização de tutores. Agora, com o sistema nacional, esse problema será solucionado.

A médica-veterinária Ana Helena Pagotto Stuginski, secretária-geral do CRMV-SP, destaca que o cadastro também trará benefícios para os profissionais da área.

"Com um banco de dados unificado, será mais fácil localizar tutores de animais perdidos ou abandonados, reduzindo a pressão sobre clínicas veterinárias e profissionais, que frequentemente arcam com custos e sobrecarga emocional nessas situações."

O papel dos médicos-veterinários

Os veterinários terão um papel fundamental na implementação do sistema, orientando tutores e reforçando a importância do cadastro. Além disso, poderão acompanhar o histórico de vacinas e tratamentos, facilitando diagnósticos e atendimentos.