A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) abriu na terça-feira, 29 de abril, uma Consulta Pública para discutir a proposta de uma nova Instrução Normativa que regulamentará os Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (FUNCINES). O objetivo é modernizar o mecanismo, tornando-o mais atrativo para investidores e mais eficiente no fomento à produção audiovisual brasileira.
O que são os FUNCINES?
Os FUNCINES são um instrumento de incentivo fiscal que permite a captação de recursos privados no mercado de capitais para financiar projetos audiovisuais. Apesar de serem uma ferramenta estratégica, o modelo atual apresenta complexidade regulatória, sobreposição de competências com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e baixa adesão por parte de investidores.
Principais mudanças propostas:
✔ Fim dos limites de investimento – Permite aportes em projetos de grande porte.
✔ Prazos mais flexíveis – Adequa o retorno financeiro ao ciclo comercial de cada obra.
✔ Financiamento integral para distribuição e comercialização de filmes.
✔ Ampliação de investimentos em infraestrutura, tecnologia e acessibilidade.
✔ Integração com outras normas da ANCINE e CVM para simplificação regulatória.
Jogos eletrônicos podem entrar no escopo
A ANCINE também abre debate sobre a inclusão de projetos de jogos eletrônicos como elegíveis aos FUNCINES, seguindo a Lei nº 14.852/2024, que reconhece games como obras audiovisuais. A proposta ainda não está na minuta, mas a agência convida o setor a se manifestar durante a consulta.
Como participar da Consulta Pública?
📅 Prazo: Até 12 de junho de 2025
🔗 Link para contribuições: www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas
📌 É necessário cadastro no Portal Participa + Brasil.
A ANCINE ainda realizará audiências com agentes do setor para qualificar a discussão antes da regulamentação final.
Leia a proposta completa:
www.gov.br/participamaisbrasil/fundos-de-financiamento-da-industria-cinematografica-nacional-funcines
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