Na próxima segunda-feira, dia 7 de abril, a 10ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Garça colocará em pauta um Projeto de Lei que busca estabelecer normas para o uso das redes sociais institucionais da administração pública. A proposta, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, tem como objetivo garantir transparência, impessoalidade e eficiência na comunicação digital do município. A sessão, que inicia às 18h, será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Casa Legislativa.
O projeto, que tramita sob a justificativa de evitar “desvirtuamentos” nas plataformas digitais oficiais, proíbe a veiculação de conteúdos político-partidários, a promoção pessoal de agentes públicos e a exposição de dados pessoais de servidores. “É necessário assegurar que a comunicação seja feita de forma responsável, ética e alinhada aos princípios constitucionais”, destacou a vereadora Elaine Oliveira no documento. A proposta também exige que as redes sociais institucionais priorizem informações de interesse público, com moderação de conteúdo que respeite a liberdade de expressão, mas combata discursos discriminatórios ou ofensivos.
Entre as diretrizes, está a obrigatoriedade de vincular contatos oficiais (como e-mails corporativos e telefones institucionais) nas redes sociais, além da preservação do histórico de publicações para auditoria. O texto ainda recomenda protocolos seguros para a transição entre governos, incluindo a transferência de senhas e dados sigilosos, a fim de evitar interrupções na comunicação pública. “A gestão deve ser contínua, independentemente de mudanças na equipe governamental”, reforçou a autora.
O projeto também determina que o Poder Executivo edite normas complementares para detalhar a implementação das regras, garantindo flexibilidade para adaptações tecnológicas. “A regulamentação não engessa, mas fortalece a credibilidade da administração”, afirmou Elaine Oliveira.
A sessão de segunda-feira deve atrair atenção de servidores, veículos de comunicação e cidadãos interessados no tema. A transmissão ao vivo marca um alinhamento com o próprio espírito do projeto, que defende a transparência como pilar da gestão pública. “É um avanço necessário em tempos de desinformação. As redes sociais são ferramentas poderosas, mas precisam ser usadas com responsabilidade”, concluiu a vereadora.
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