A Fundação Procon-SP aplicou uma multa de R$ 13,5 milhões ao Banco Pan por desrespeitar o cadastro "Não Me Ligue", mecanismo que protege consumidores de ligações indesejadas de telemarketing. A penalidade, divulgada em 7 de abril de 2025, reforça a obrigatoriedade de empresas interromperem contatos após 30 dias da inscrição do número no sistema.
Os dados históricos do Procon-SP revelam um crescimento expressivo nas reclamações contra o Banco Pan relacionadas as liggações inoportunas. Entre 2009 e 2025, foram registradas 537.069 queixas, com pico de 107.302 em 2021. Apesar da queda em anos recentes (31.133 em 2023), o número de 2024 (35.432) e os 9.454 casos já contabilizados até março de 2025 indicam desafios contínuos na fiscalização.
O cadastro, que conta com 3,5 milhões de telefones registrados em São Paulo, exige que empresas de telemarketing — inclusive de outros estados — respeitem a solicitação dos consumidores. Segundo o Procon-SP, as denúncias devem incluir detalhes como data, horário e identificação da empresa, disponíveis no site oficial (www.procon.sp.gov.br).
A multa ao Banco Pan considerou a gravidade das infrações e o porte da instituição, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A empresa pode recorrer da decisão. O caso serve de alerta para o setor, já que violações ao "Não Me Ligue" não apenas geram sanções financeiras, mas também impactam a confiança do público.
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