A Polícia Civil, por meio do Setor de Investigações Gerais (SIG) de Garça, realizou nesta quarta-feira, dia 29 de janeiro, uma operação para coibir a venda irregular de fogos de artifício na cidade. A ação ocorreu em um estabelecimento no bairro Vila Mariana, onde os policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça.
Durante a fiscalização, os agentes constataram que o comércio não possuía as licenças obrigatórias para a venda desse tipo de produto. De acordo com a legislação vigente, somente fogos de baixo ruído e efeito visual podem ser comercializados, e os estabelecimentos devem estar devidamente regulamentados.
Diante das irregularidades, o responsável pelo local foi autuado com base no artigo 253 do Código Penal, que trata da comercialização ilegal de substâncias explosivas. Ele assinou um termo de compromisso para comparecimento em juízo e foi liberado.
Além da autuação, a Polícia Civil apreendeu uma grande quantidade de fogos de artifício e materiais relacionados, que passarão por análise pericial. A operação também teve caráter educativo, reforçando à população a importância do cumprimento da legislação para evitar riscos à segurança público.
Fonte:
0 Comentários
Aviso sobre comentários
Todas as opiniões publicadas neste espaço são de responsabilidade de seus autores. O Diário de Garça reserva-se o direito de excluir comentários que contenham conteúdo racista, misógino, capacitista, que coloquem em risco a integridade física de terceiros, ou que promovam discursos de ódio e discriminação. Nosso objetivo é manter um ambiente de diálogo respeitoso e seguro para todos. Agradecemos sua compreensão e colaboração.