O Procon-SP aplicou, na terça-feira, dia 4 de fevereiro, uma multa de R$ 142 mil à Yeesco Indústria e Comércio de Confecções, empresa que ocupa o terceiro lugar no ranking de reclamações do órgão, com mais de 21,5 mil registros de consumidores.
A sanção foi motivada por descumprimento de prazos de entrega, atrasos superiores a 90 dias para reembolsos e dificuldades impostas ao direito de arrependimento, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Reclamações e práticas abusivas
A Yeesco, especializada na venda de roupas online, foi alvo de fiscalização após uma enxurrada de queixas de consumidores. Muitos relataram não ter recebido seus produtos dentro do prazo ou encontraram dificuldades para obter reembolsos.
“A empresa descumpriu contratos e praticou atos abusivos, violando direitos básicos dos consumidores”, afirmou o Procon-SP em nota.
Além disso, foi constatada uma irregularidade grave: a empresa impôs obstáculos ao direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do CDC. A legislação garante que, em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como no e-commerce, o consumidor tem até sete dias para cancelar a transação e receber o valor pago de volta. No entanto, a Yeesco criou barreiras para que esse direito fosse exercido.
Multa e direito à defesa
A multa foi aplicada por meio de processo administrativo, e a empresa ainda tem direito à defesa. O valor da sanção foi calculado com base nos critérios do CDC, levando em consideração:
✔ O porte econômico da empresa
✔ A gravidade das infrações cometidas
“A aplicação de multas é essencial para coibir práticas abusivas e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, destacou o Procon-SP.
Ranking de reclamações
Atualmente, a Yeesco é a terceira empresa mais reclamada no Procon-SP, ficando atrás apenas das gigantes das telecomunicações:
📌 Claro – 26,2 mil reclamações
📌 Telefônica – 21,6 mil reclamações
O caso da Yeesco reforça a importância da fiscalização e da aplicação de penalidades para empresas que descumprem as normas de proteção ao consumidor.
Monitoramento contínuo
O Procon-SP garantiu que continuará monitorando as práticas da Yeesco e de outras empresas com alto volume de reclamações.
“O objetivo é garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados e que as empresas cumpram suas obrigações”, concluiu o órgão.
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