Justiça Eleitoral pode cassar mandato de prefeito de Fernão por desvio de verbas públicas

A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito de Fernão, Éber Rogério Assis, conhecido como Bil (PL), e de seu vice, Luiz Alfredo Leardini (Podemos), por uso irregular de recursos públicos durante a campanha eleitoral de 2024.

A decisão, proferida pelo juiz Felipe Guinsani, da 47ª Zona Eleitoral de Garça, anulou a diplomação da chapa e declarou ambos inelegíveis por oito anos. O caso, marcado por uma vitória de apenas um voto (522 a 521), expõe falhas graves no financiamento da campanha e reacende debates sobre a lisura eleitoral.

Irregularidades

A ação, movida pelo ex-prefeito e candidato derrotado José Valentim Fodra, apontou desvios de R$ 11,6 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), equivalente a 17,8% do total gasto pela chapa. Entre as irregularidades, destacam-se:

• Contratação de funcionárias de um escritório particular do contador da campanha, que recebiam salários da empresa privada e simultaneamente da verba eleitoral;
• Falta de controle da jornada de trabalho dessas colaboradoras;
• Doações ilegais a candidatos de outros partidos, prática vedada pela legislação.

O juiz Guinsani ressaltou que as infrações comprometeram a igualdade entre os candidatos: "As irregularidades constatadas na arrecadação e aplicação de recursos [...] desperta fundada preocupação quanto à possibilidade de que tenham sido destinados a finalidades ilícitas". A fala do vice Leardini, que citou "equipe, malandragem e um pouco de dinheiro" como elementos essenciais na política, foi usada para contextualizar a postura dos réus, segundo o magistrado.

Recursos e polêmicas

Bil permanece no cargo enquanto recorre da decisão no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Em nota, o prefeito contestou a sentença: "Manifesto profunda indignação. Até o Ministério Público Eleitoral reconheceu a ausência de elementos para configurar abuso de poder". Ele argumentou ainda que o juiz misturou fatos de outro processo e desconsiderou entendimentos anteriores do TRE-SP.

A defesa do ex-prefeito Fodra, representada pelo escritório Belarmino Sociedade de Advogados, comemorou o resultado. "Quando o desvio de verba desequilibra uma disputa tão apertada, a resposta deve ser a cassação. A democracia exige responsabilidade", afirmou o advogado Guilherme Belarmino.

Contexto delicado

A eleição de Bil já havia sido alvo de suspeitas em outubro de 2024, quando o TRE-SP suspendeu sua diplomação devido a indícios de transferências irregulares de títulos eleitorais e possível compra de votos. À época, 53 dos 61 eleitores com títulos transferidos votaram na disputa. Uma liminar do juiz Régis de Castilho liberou a posse, por considerar as provas insuficientes. Agora, com a cassação, o caso segue para o TRE-SP e inclui a abertura de inquérito policial para apurar crimes eleitorais.

O episódio reforça o papel da Justiça Eleitoral em assegurar a integridade do processo democrático, especialmente em cenários de margens mínimas. Enquanto a defesa de Bil busca reverter a decisão, Fernão aguarda os próximos capítulos de um caso que mistura política, direito e a contundente lição de que cada voto pode definir um destino.

Participação em podcast

O prefeito e seu vice estão previstos para participar, nesta noite, de um podcast de uma página garcense, possivelmente para comentar seus primeiros meses de administração, além de responder dúvidas dos internautas. Não se sabe, no entanto, se o assunto de sua possível cassação poderá ser debatido durante a entrevista.

Fontes:

G1 Bauru e Marília 

Garça em Foco