Abril Laranja: Mês de Conscientização e Combate à Crueldade Animal

O Abril Laranja é uma campanha nacional dedicada à prevenção e ao combate da crueldade contra animais. Criada para conscientizar a sociedade sobre os direitos dos animais e promover ações de proteção, a iniciativa reforça a importância da denúncia de maus-tratos e destaca avanços legais, como a Lei nº 14.064/2020, que prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão para quem cometer abusos contra cães e gatos.

Por que essa campanha é importante?

A crueldade animal não só viola direitos básicos dos seres sencientes, como também reflete problemas sociais mais amplos. Estudos indicam que indivíduos que maltratam animais têm maior propensão a cometer violência interpessoal, tornando a campanha uma ferramenta essencial para a segurança pública. Além disso, o abandono e os maus-tratos contribuem para desequilíbrios ambientais e aumentam riscos de zoonoses, conectando a causa animal diretamente à saúde coletiva.

Como identificar maus-tratos?

Animais vítimas de violência podem apresentar:
✔ Feridas, fraturas ou pelagem arrepiada/desidratada;
✔ Emagrecimento extremo (evidência de fome);
✔ Comportamento agressivo ou excessivamente medroso;
✔ Privação de movimento (correntes curtas, espaços superlotados);
✔ Falta de abrigo contra sol, chuva ou frio.

O que são considerados maus-tratos?

✔ Abandono;
✔ Agressões físicas (chutes, envenenamento, mutilações);
✔ Privação de comida e água;
✔ Confinamento em condições insalubres (locais sujos, sem ventilação);
✔ Uso em rinhas ou trabalhos forçados;
✔ Negligência veterinária.

O que pode ser considerado maus-tratos?

✔ Abandono
✔ Agressões físicas (chutes, envenenamento, mutilações)
✔ Privação de comida/água
✔ Confinamento em condições insalubres (correntes curtas, locais sujos)
✔ Uso em rinhas ou trabalhos forçados

Importante:

• A denúncia pode ser anônima, mas provas ajudam na punição.

• Filmar ou fotografar o crime (sem invadir propriedade privada) é válido como prova.

Como e onde denunciar?

1. Registre um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia mais próxima

• Leve provas: fotos, vídeos, laudos veterinários, testemunhas.

• Exija o registro: Se o policial se recusar, ele pode ser denunciado por prevaricação (Art. 319 do Código Penal).

2. Denuncie ao Ministério Público (Promotoria de Justiça do Meio Ambiente)

• Ação mais rápida: O MP pode mover processos judiciais contra os agressores.

• Informe dados precisos: local, responsáveis (se conhecidos) e detalhes do crime.

3. Contate o IBAMA (para animais silvestres ou exóticos)

• Linha Verde: 0800 61 8080 (gratuito)

• Site: www.ibama.gov.br

4. Denuncie ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV)

• Se um veterinário ou zootecnista for cúmplice, o CRMV pode cassar seu registro.

5. Disque Denúncia

• Nacional: 181

• Emergência: 190 (Polícia Militar)

6. Use o e-Ouv (para maus-tratos em pesquisas científicas)

• CONCEA: Denuncie pelo Sistema e-OUV (Ministério da Ciência e Tecnologia).

⚠ Dica: Fotografar ou filmar (sem invadir propriedade) ajuda como prova.

O que pode ser feito para evitar maus-tratos?

✔ Adote com responsabilidade – posse consciente evita abandono;
✔ Castração – reduz superpopulação e sofrimento;
✔ Eduque crianças e comunidades sobre empatia animal;
✔ Apoie ONGs e projetos de proteção;
✔ Denuncie sempre – seu relato pode salvar vidas.

Ações governamentais em destaque

O Ministério do Meio Ambiente está desenvolvendo o ProPatinhas, futuro Cadastro Nacional de Animais Domésticos, permitirá registro gratuito de cães e gatos na plataforma Gov.br, facilitando acesso a microchipagem, castração e RG Animal. 

O Abril Laranja não é apenas um mês simbólico, mas um convite à ação permanente. Proteger animais fortalece laços de compaixão, previne violências futuras e constrói uma sociedade mais justa. Cada denúncia, cuidado ou gesto de responsabilidade salva vidas.