ANP reforça normas para exibição de preços de combustíveis em postos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) esclareceu que as regras para a exibição de preços de combustíveis em postos não sofreram alterações recentes. A determinação, que já está em vigor há mais de uma década, exige que os postos mantenham um painel bem visível na entrada do estabelecimento, com os preços atualizados e claramente legíveis, tanto de dia quanto à noite.

A norma, atualizada pela Resolução ANP 948/2023, reforça que o valor exibido no painel deve ser idêntico ao cobrado na bomba. Além disso, os postos são obrigados a informar de forma transparente se há diferença de preço entre pagamentos em dinheiro, cartão ou aplicativos. A ANP também destacou que promoções são permitidas, desde que a informação seja devidamente sinalizada ao consumidor.

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