A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos avançou nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem oposição declarada dos parlamentares.
O texto, no entanto, teve a votação adiada para 7 de maio devido a um pedido de vista, enquanto senadores discutem ajustes na regra de transição, que atualmente prevê o fim da reeleição apenas para os eleitos em 2034.
A PEC 12/2022, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB do Piauí), estabelece mudanças no sistema eleitoral brasileiro, como:
Fim da reeleição para cargos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos), com mandatos estendidos de 4 para 5 anos;
Unificação das eleições a cada cinco anos, eliminando o ciclo atual de pleitos bienais;
Mandato de 6 anos para prefeitos e vereadores eleitos em 2028 (sem direito a reeleição);
Ampliação do mandato de senadores de 8 para 10 anos.
Apesar do consenso sobre o fim da reeleição – criticada por estimular "agendas imediatistas", segundo o relator –, a transição gradual foi questionada. O senador Omar Aziz (PSD do Amazonas) defendeu a extinção imediata do mecanismo: "Se esperarmos até 2034, novos legisladores podem mudar a regra", argumentou. Castro sinalizou possibilidade de antecipar o prazo para 2028, mas manteve a cautela para não "ferir direitos adquiridos".
Rejeição a outras mudanças
Emendas para reduzir o número de senadores por estado (de 3 para 2) e encurtar seus mandatos (de 10 para 5 anos) foram rejeitadas por falta de debate pelos senadores, que optaram por não mexer em suas próprias cadeiras e na possibilidade de se reelegerem.
A PEC segue agora para análise de mérito, com expectativa de avanço rápido dado o apoio majoritário. Se aprovada, a mudança enterraria a regra criada em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, que permitiu sua própria reeleição no ano seguinte.
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