A partir do próximo dia 23, aposentados e pensionistas que desejarem contratar empréstimos consignados terão que passar por identificação biométrica para autorizar o desconto direto em seus benefícios. A medida, anunciada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), busca aumentar a segurança e reduzir fraudes no sistema.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e reforça a necessidade de validação por impressão digital ou reconhecimento facial na plataforma Meu INSS. O objetivo é mapear vulnerabilidades e garantir que apenas o próprio beneficiário possa liberar o crédito.
Como funcionará a nova regra?
A partir de agora, o processo para desbloquear empréstimos consignados será mais rigoroso:
- Validação biométrica obrigatória (digital ou facial) no aplicativo Meu INSS;
- Consulta prévia de taxas de juros e instituições financeiras disponíveis;
- Impedimento de autorizações automáticas, exigindo confirmação do titular.
A mudança atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em 2023, identificou irregularidades em descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados.
O TCU exigiu que o INSS implementasse controles mais rígidos após casos de cobranças não autorizadas, desde 2019, incluindo:
- Mensalidades associativas debitadas sem consentimento;
- Empréstimos consignados contratados de forma irregular.
Agora, o instituto terá que ressarcir beneficiários que sofreram cobranças indevidas e garantir que novas autorizações só ocorram com validação biométrica.
Impacto nos beneficiários
A medida traz vantagens e desafios:
✅ Redução de fraudes: Só o titular poderá liberar descontos;
✅ Transparência: Consulta de taxas antes da contratação;
⚠ Possível burocracia: Processo pode ser mais demorado.
O INSS argumentou que os empréstimos consignados já tinham controles mais eficazes que outras cobranças, mas o TCU manteve a exigência para todos os tipos de desconto em folha.
O que fazer se houver cobrança indevida?
Beneficiários que identificarem descontos não autorizados devem:
- Acessar o Meu INSS e verificar as autorizações ativas;
- Solicitar o cancelamento de descontos irregulares;
- Registrar reclamação no órgão, se necessário.
O INSS terá que devolver os valores cobrados indevidamente, conforme decisão do TCU.
A exigência de biometria é um avanço na segurança dos beneficiários, mas pode demandar mais tempo para liberação de crédito. O desafio do INSS será equilibrar fiscalização e agilidade sem prejudicar quem depende desses empréstimos.
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