O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou na última terça-feira, 29 de abril, as plataformas YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para que removam, em até 48 horas, conteúdos que promovam ou vendam cigarros eletrônicos e outros produtos derivados de tabaco, cuja comercialização é proibida no Brasil. O prazo se encerra nesta quinta-feira, 1º de maio.
A ação, coordenada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), identificou 1.822 páginas ou anúncios ilegais nas plataformas.
O Instagram lidera com 1.637 anúncios (88,5%), seguido pelo YouTube (123 anúncios) e Mercado Livre (44 anúncios). Juntas, as contas envolvidas atingem um público de quase 1,5 milhão de inscritos, muitos deles jovens.
Riscos à saúde e ilegalidade
A venda de cigarros eletrônicos é proibida no país desde 2009, conforme resoluções da Anvisa (RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024). Além disso, a legislação brasileira criminaliza o fornecimento de substâncias nocivas (Artigo 278 do Código Penal) e considera contrabando a importação ou comercialização de produtos proibidos (Artigo 334-A).
Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, reforça: "Esses produtos não têm regulamentação e representam um perigo, especialmente para os jovens. As plataformas não podem ser cúmplices dessa disseminação ilegal."
Pressão sobre as empresas de tecnologia
Andrey Correa, secretário-executivo do CNCP, destacou a importância da colaboração entre o poder público e as plataformas digitais no combate ao comércio ilegal. "A regulação do ambiente digital é essencial para proteger os consumidores e garantir o cumprimento da lei", afirmou.
Esta não é a primeira ação do gênero em 2025. No início de abril, a Senacon já havia notificado a Nuvemshop para retirar do ar lojas que vendiam snus (pacotes de nicotina), outro produto proibido no país.
Com o prazo se encerrando hoje, as plataformas devem agir rapidamente para evitar penalidades. O Ministério da Justiça sinaliza que novas medidas contra a pirataria digital e produtos ilícitos devem ser intensificadas nos próximos meses.
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