O Senado Federal aprovou, na quarta-feira, dia 29 de abril, um projeto de lei que substitui o tradicional Símbolo Internacional de Acesso — representado por uma figura em cadeira de rodas — pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015.
A mudança visa ampliar a representação de todas as deficiências, incluindo físicas, sensoriais, intelectuais e múltiplas. O texto, que segue para nova análise da Câmara dos Deputados, prevê a atualização obrigatória de sinalizações em pisos táteis, mapas, maquetes e faixas de circulação em até três anos após a sanção da lei.
O que muda com a nova lei?
O PL 2.199/2022 altera a Lei 7.405/1985 e determina a substituição do antigo ícone, associado exclusivamente à mobilidade reduzida, por um símbolo que retrata uma figura humana estilizada com braços abertos, sobrepostos a um círculo. A imagem busca transmitir a ideia de inclusão integral, reconhecendo a diversidade das deficiências.
O relator do projeto, senador Romário, destacou na Comissão de Direitos Humanos (CDH) que a atualização é "um avanço civilizatório", já que o Brasil possui, segundo o censo de 2022 do IBGE, cerca de 18,6 milhões de pessoas com dois anos ou mais que possuem algum tipo de deficiência.
A proposta também transfere ao Poder Executivo a definição do órgão responsável pela regulamentação da troca das placas — inicialmente prevista para ser feita pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Além disso, o texto exige a atualização de materiais de referência e de ensino sobre sinalização em estacionamentos.
Contexto histórico
Por quase quatro décadas, o símbolo da cadeira de rodas em fundo azul foi um marco global para sinalizar espaços acessíveis. No entanto, sua representação limitada à mobilidade reduzida deixava de incluir milhões de pessoas com deficiências não visíveis, como surdez, autismo ou condições intelectuais.
O novo ícone, adotado pela ONU desde 2015, após ampla consulta a entidades e especialistas, reflete uma visão mais abrangente, alinhada à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Romário enfatizou que a mudança vai além do aspecto visual: "Promove a inclusão não apenas física, mas também mental, intelectual e sensorial". Para ele, o símbolo reforça o compromisso do Estado com a equidade, garantindo que políticas públicas reconheçam a pluralidade das necessidades humanas.
Desafios e próximos passos
A transição para o novo símbolo exigirá adaptações em espaços públicos e privados, com custos que ainda precisam ser detalhados. Especialistas em acessibilidade alertam, porém, que a medida só terá impacto real se acompanhada de investimentos em infraestrutura, capacitação de profissionais e conscientização social.
Enquanto o projeto aguarda votação na Câmara, o debate sobre inclusão ganha força: a substituição do ícone é um passo simbólico, mas seu sucesso dependerá de ações concretas para transformar ambientes e mentes.
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