O Procon-SP autuou a Nestlé por publicidade enganosa em embalagens de diversos produtos, incluindo biscoitos da linha Nesfit e o creme de leite da marca. A multa, que pode chegar a R$ 13 milhões, foi aplicada após constatação de que os consumidores foram induzidos a erro quanto à composição real dos itens.
De acordo com o órgão, os produtos Biscoito Nesfit Aveia e Mel, Biscoito Nesfit Leite e Mel, Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel continham informações inconsistentes em suas embalagens, omitindo ou destacando incorretamente ingredientes. Além disso, a Mistura de Creme de Leite Nestlé, que possui soro de leite em sua formulação, foi alvo de crítica por supostamente enganar o consumidor com sua rotulagem frontal.
"Verificou-se que a publicidade veiculada pela empresa foi enganosa, induzindo o consumidor a erro sobre as características dos produtos", afirmou o Procon-SP em nota. A infração foi calculada com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê penalidades para empresas que descumprirem as normas de transparência.
A Nestlé tem direito a recorrer da decisão, mas, se confirmada, a multa reforça o rigor das fiscalizações em relação à clareza das informações aos consumidores. Especialistas em direito consumerista destacam que o caso serve de alerta para outras empresas.
"Rotulagem inadequada não é apenas uma falha técnica, mas uma violação aos direitos básicos do consumidor, que deve ter acesso a informações precisas para fazer escolhas conscientes", explica Carlos Mendes, advogado especializado em Direito do Consumidor.
A expectativa é que o caso incentive maior rigor na regulamentação de embalagens, evitando práticas semelhantes no mercado.
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