Nesta quinta-feira, dia 17 de abril, o Governo Federal deu um passo histórico na defesa dos animais com o lançamento do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e do Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas, coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), promovem o controle populacional ético, o combate ao abandono e a garantia de bem-estar para milhões de pets em todo o país – totalmente gratuitas.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Marina Silva assinaram o decreto que oficializa as medidas, reforçando o compromisso com políticas públicas voltadas à guarda responsável e à harmonia entre animais e sociedade.
ProPatinhas: Esterilização, Microchipagem e Educação
O programa prevê:
Apoio financeiro a estados e municípios para castrações gratuitas;
Microchipagem de identificação (não obrigatória);
Capacitação de gestores e profissionais da área;
Prioridade para animais comunitários e de populações vulneráveis.
Além disso, o ProPatinhas visa reduzir zoonoses e coibir maus-tratos, alinhando-se a demandas da sociedade, que elegeu a pauta como uma das mais votadas no Plano Plurianual Participativo.
SinPatinhas: RG Animal gratuito e segurança para pets
O cadastro nacional, disponível no site http://sinpatinhas.mma.gov.br/, permite:
Registro voluntário de cães e gatos via login no Gov.br;
Emissão do RG Animal, com QR Code para coleira – facilitando a devolução em caso de perda;
Acesso a campanhas de vacinação e castração próximas à residência do tutor;
Transparência no uso de recursos públicos para proteção animal.
Dados pessoais estarão protegidos pela LGPD, e o sistema não gerará taxas – diferentemente de modelos adotados em outros países.
Perguntas respondidas: mitos e verdades
"Vai virar imposto?" Não. O decreto garante gratuidade permanente.
"É obrigatório?" Não, mas cadastrar aumenta a segurança do animal.
"ONGs participam?" Sim, serão parceiras na implementação.
Para Marina Silva, as medidas representam "um marco civilizatório na relação entre humanos e animais". O desafio agora é engajar tutores e gestores para que o cadastro seja amplamente adotado.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima também disponibiliza um espaço com "as dúvidas mais frequentes" sobre o programa, que poderá ser acessado aqui em: https://www.gov.br/mma/pt-br/noticias/perguntas-e-respostas-sobre-o-propatinhas-e-o-sinpatinhas
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