ProPatinhas e SinPatinhas: Governo Federal lança programa pioneiro para proteção de cães e gatos

Nesta quinta-feira, dia 17 de abril, o Governo Federal deu um passo histórico na defesa dos animais com o lançamento do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e do Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas, coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), promovem o controle populacional ético, o combate ao abandono e a garantia de bem-estar para milhões de pets em todo o país – totalmente gratuitas.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Marina Silva assinaram o decreto que oficializa as medidas, reforçando o compromisso com políticas públicas voltadas à guarda responsável e à harmonia entre animais e sociedade.

ProPatinhas: Esterilização, Microchipagem e Educação

O programa prevê:

• Apoio financeiro a estados e municípios para castrações gratuitas;

• Microchipagem de identificação (não obrigatória);

• Capacitação de gestores e profissionais da área;

• Prioridade para animais comunitários e de populações vulneráveis.

Além disso, o ProPatinhas visa reduzir zoonoses e coibir maus-tratos, alinhando-se a demandas da sociedade, que elegeu a pauta como uma das mais votadas no Plano Plurianual Participativo.

SinPatinhas: RG Animal gratuito e segurança para pets

O cadastro nacional, disponível no site http://sinpatinhas.mma.gov.br/, permite:

• Registro voluntário de cães e gatos via login no Gov.br;

• Emissão do RG Animal, com QR Code para coleira – facilitando a devolução em caso de perda;

• Acesso a campanhas de vacinação e castração próximas à residência do tutor;

• Transparência no uso de recursos públicos para proteção animal.

Dados pessoais estarão protegidos pela LGPD, e o sistema não gerará taxas – diferentemente de modelos adotados em outros países.

Perguntas respondidas: mitos e verdades

• "Vai virar imposto?" Não. O decreto garante gratuidade permanente.

• "É obrigatório?" Não, mas cadastrar aumenta a segurança do animal.

• "ONGs participam?" Sim, serão parceiras na implementação.

Para Marina Silva, as medidas representam "um marco civilizatório na relação entre humanos e animais". O desafio agora é engajar tutores e gestores para que o cadastro seja amplamente adotado.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima também disponibiliza um espaço com "as dúvidas mais frequentes" sobre o programa, que poderá ser acessado aqui em: https://www.gov.br/mma/pt-br/noticias/perguntas-e-respostas-sobre-o-propatinhas-e-o-sinpatinhas